Mais de 140 famílias catarinenses foram beneficiadas pelo Lar Legal nos últimos dias

Os terrenos regularizados estão em três regiões do Estado


O programa Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, promoveu a entrega de 144 títulos de propriedade em Florianópolis, municípios do sul e meio-oeste do Estado de Santa Catarina desde o dia 19 de setembro. Na próxima semana, é a vez de Balneário Piçarras e Faxinal dos Guedes. Ambas, na segunda-feira (30), terão solenidades de entrega a moradores que aguardam há anos por esse documento.

Durante a sétima entrega na capital, o Lar Legal passou para as mãos de 76 beneficiados os títulos dos terrenos, e outros seis em nome do município de Florianópolis. O evento ocorreu em Capoeiras no dia 19, no Núcleo de Educação Infantil Municipal Ilha Continente. Na mesma data, no sul do Estado, o programa beneficiou mais oito famílias de Braço do Norte e 21 de Grão-Pará.

Ainda naquela região, em São Ludgero, foram entregues 15 matrículas de propriedade aos moradores do bairro Divina Providência. Entre elas, 14 são novas e uma trata da atualização de matrícula originária, referente a áreas remanescentes do domínio reconhecido. O evento reuniu as famílias no auditório da sede administrativa no dia 24. Em Timbó Grande, no Meio-Oeste, a solenidade ocorreu no dia 25 para entrega de 15 títulos.

O programa é uma parceria entre o TJSC, prefeituras municipais e cartórios, com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária e levar dignidade aos moradores dessas áreas em todo o território catarinense. Desde o início, mais de 45 mil títulos já foram emitidos. “A regularização fundiária não apenas atende uma demanda histórica da nossa população, mas também promove a inclusão social e a dignidade dos cidadãos e permite que essas famílias vivam com mais tranquilidade e segurança”, diz o coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira.