Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João do Itaperiú

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São João do Itaperiú nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1.010/2019, a ser realizada de forma indireta de Conselheiros Tutelares para uma vaga imediata e cinco suplentes, cujo processo de escolha deve obedecer, aos princípios constitucionais da administração pública.

 DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas do dia 10 (dez) de janeiro de 2025 a 10 (dez) de fevereiro de 2025, e serão realizadas:
No site oficial da Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú;