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Restam 25 vagas para participação presencial na Audiência Pública sobre propostas de alterações do Plano Diretor

Restam 25 vagas para participação presencial na Audiência Pública sobre propostas de alterações do Plano Diretor

Data de Publicação: 29 de julho de 2025 05:53:00

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Restam 25 vagas para participação presencial na Audiência Pública sobre propostas de alterações do Plano Diretor

A Audiência Pública tem como objetivo apresentar a proposta de ajustes do Plano Diretor, para posterior coleta de informações e opiniões de todos os segmentos interessados no tema

Nesta quinta-feira (31/07), às 18h30, o Conselho da Cidade realizará nova apresentação dos Ajustes do Plano Diretor – Lei Complementar 163/2019, no auditório do Museu Oceanográfico (Avenida Sambaqui, nº 318 - Santo Antônio). O formulário da pré-lista de presença pode ser acessado através do link https://forms.gle/6m1KDNPi83oQbMvc8 , restando apenas 25 vagas, respeitando o limite de público do local. 

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da SEPLAN, e ficará gravada para a posterioridade. Os documentos para a Audiência Pública estão disponíveis para consulta na página da SEPLAN, acessível pelo link: https://balneariopicarras.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-planejamento-urbano-seplan#!/tipo/pagina/valor/240  

O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento, sendo instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território. A audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final dos ajustes no Plano Diretor.
 

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