Contra a violência doméstica

Betinha defende reforço de políticas públicas para as mulheres em Barra Velha

Na visão da única mulher pré-candidata a prefeita, cidade está aquém de uma estrutura mínima para combate à violência doméstica, proteção e conscientização A pré-candidata a prefeita pelo Partidos dos Trabalhadores em Barra Velha, Professora Elizabete Tamanini, a Betinha, está reforçando a estrutura de propostas de políticas públicas para a defesa da mulher em sociedade. O trabalho – que já vinha sendo estudado mesmo antes de Betinha colocar-se à disposição do PT para concorrer à Prefeitura – agora ganha mais consistência, recebendo apoios de mulheres de todas as camadas sociais e de variadas atuações na sociedade barra-velhense. “Barra Velha está muito defasada em termos de políticas públicas para as mulheres, seja no campo da Assistência Social, seja no campo da proteção, denúncia e acolhimento nas questões de violência doméstica”, aponta Betinha, observando que a cidade precisa cumprir o exposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. “Estamos estudando o que tem em Barra Velha e o que não tem, nesse sentido, conversamos com assistentes sociais do poder público, pois queremos compor o plano de governo de nossa pré-candidatura com questões essenciais e estratégicas, a partir do que o Governo Lula já estabelece no Ministério da Mulher”, observa ela. Entre as políticas consideradas essenciais para às mulheres, estão, segundo Betinha, o fortalecimento das medidas de proteção, geração de emprego e renda, efetivação do Conselho Municipal da Mulher, parcerias com entidades e outras ações já existentes no Governo Federal. Betinha tem delineado suas propostas juntos das três pré-candidatas mulheres do seu partido – Rita Machado, Vera Bento e Maristela Jacob – além do pré-candidato a vice-prefeito e líder comunitário Loureci Freitas. A preocupação de Betinha também visa atender reivindicações de segmentos como o grupo “Mulheres que Inspiram”, do qual ela faz parte, e do Coletivo Mulher do Brasil em Ação (CMBA), que tem atuação regional e nos últimos anos, não teve seus pleitos atendidos em Barra Velha. “Vamos apresentar propostas consistentes voltadas à proteção e acolhimento das mulheres”, observa Tamanini. Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha A legislação, de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana. Betinha lembra que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. Nesse sentido, está prevista a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, visando estudos e pesquisas concernentes às causas, às conseqüências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher. Tamanini propõe ainda a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, além de campanhas educativas de prevenção, celebração de convênios e protocolos visando parcerias entre órgãos governamentais e entidades não-governamentais, para erradicação da violência doméstica e familiar. Assessoria de Imprensa Coordenação da Pré-campanha.