GAECO deflagra Operação PACTUM para apurar fraude a procedimento licitatório em município do Oeste Catarinense

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em cinco municípios de Santa Catarina e um do Paraná, além de uma prisão em flagrante. Os investigados fazem parte de um grupo de empresários.

Na manhã desta quarta-feira (14/08/2024), em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, cuja origem se deu em representação formulada pelo próprio município de Concórdia, o GAECO deflagrou a Operação "PACTUM". Ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia, e em uma prisão em flagrante. 

VEJA AQUI AS FOTOS.

A operação foi deflagrada para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra cinco investigados, com o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de associação criminosa e fraude à licitação. Os investigados fazem parte de um grupo de empresários suspeitos de praticar ações fraudulentas, com a intenção de fraudar um processo licitatório, frustrando o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia/SC. 

A "Operação PACTUM" foi assim nomeada em referência direta ao termo 'pacto' ou 'acordo', evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processo licitatório. 

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR por integrantes do GAECO de Santa Catarina com apoio de integrantes do GAECO do estado do Paraná. Durante as diligências foi constatado que um dos investigados possuía duas armas de fogo sem o necessário registro, sendo, então, conduzido à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

O GAECO

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas..

Fonte: Comunicação Social do MPSC