Semana Nacional da Conciliação resultou em mais de R$ 21 milhões negociados em SC 

Campanha no PJSC promoveu 1.782 acordos entre os dias 4 e 8 de novembro 

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No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a XIX Semana Nacional da Conciliação (SNC), evento ocorrido entre os dias 4 e 8 de novembro, encerrou com mais de R$ 21,2 milhões negociados em 1.782 acordos. Além do bom desempenho dos envolvidos, com índice de acordos satisfatório e dentro da média do país, e ainda mais importante do que esse desfecho, a campanha promoveu a disseminação dos métodos adequados de solução de conflitos a partir do diálogo mediado.

A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) contabilizou 14.916 audiências designadas pelo PJSC, das quais foram realizadas 10.499, com 1.782 acordos. Isto considerando a adesão expressa ao evento de 43 unidades judiciárias espalhadas em 34 diferentes comarcas, as sessões realizadas pelo Cejusc Estadual Catarinense, com a inclusão do 2º grau, e outras previamente agendadas. Se consideradas apenas estas, foram 6.375 sessões pautadas, 5.227 realizadas e 1.156 acordos obtidos. Entidades parceiras como Casan, Procon Estadual e Procon de Florianópolis obtiveram 130 acordos durante a campanha.

Nesta edição, em comparação aos anos anteriores, a Cojepemec verificou o aumento do número de participantes, o que culminou em maior quantidade de audiências, de facilitadores, de acordos e de valores negociados. O empenho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores foi essencial para o alcance dos resultados, destaca o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto.

“É fundamental considerar não apenas os dados quantitativos, mas também a eficácia e a propagação de práticas adequadas para a resolução de conflitos, além da promoção de uma cultura de pacificação e desjudicialização, elementos essenciais para o avanço humano e social, objetivos diretamente abordados e alcançados com a realização do evento”, conclui o magistrado.

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.  O evento busca solucionar em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais.

Joinville

A equipe do Juizado Especial Criminal e Anexos da comarca de Joinville, durante a XIX Semana Nacional da Conciliação, realizou 76 audiências no período, com acordos em 72% das conciliações. Os resultados fizeram os servidores comemorar a agilização dos processos em questão e também a satisfação das partes em resolver seus conflitos.

Apesar de tratar de casos criminais, em que a possibilidade de acordo por conciliação é mais difícil ou até inviável, a unidade judicial fez questão de participar da SNC. “A participação do Juizado Especial Criminal e Anexos da comarca de Joinville foi de grande importância para a unidade e trouxe excelentes resultados aos jurisdicionados, não apenas por ter imprimido maior celeridade aos processos, mas também por ter alcançado um importante índice de conciliações”, avaliou a  juíza Marta Regina Jahnel, responsável pela unidade.

Na sua opinião, o resultado exitoso se deve à dedicação e envolvimento conjunto dos servidores, dos conciliadores, do Ministério Público, dos advogados e também das partes. “A Semana Nacional da Conciliação é, sem dúvida, uma ação que confere efetividade ao aprimoramento da Justiça”, concluiu a magistrada.

A equipe conta que houve bons resultados nos cinco dias da programação, mas a sexta-feira, 8 de novembro, foi especial. O servidor e conciliador Alexandre Cristiano de Souza Klitzen tinha 10 audiências pautadas para o último dia da SNC. Os casos direcionados a ele tratavam de transações penais por posse de droga. Klitzen conseguiu acordo em todas as audiências que realizou.

“Nas minhas audiências, a transação consiste em pagamento de prestação pecuniária, serviços à comunidade e participação em um curso sobre os efeitos das drogas. Sempre busco conduzir a audiência de uma forma mais amena e tranquila, explicando que o acordo é um benefício. Mas também tivemos a participação de advogados dativos muito bons, preparados e competentes”, conta.

Apesar de colaborar com a celeridade dos processos e a redução do acervo da unidade, o servidor entende que o impacto das audiências de conciliação é ainda maior na vida das partes. “A Semana da Conciliação é sempre mais corrida e, de certa forma, mais ‘carregada’ pelo fato de muitas pessoas chegarem com problemas e com tensão elevada. Acabamos sendo um pouco ‘psicólogos’ também. Assim, as partes saem daqui com o problema resolvido e muito mais leves. Fico contente com o reconhecimento”, afirma.

Os processos que participaram da Semana Nacional da Conciliação foram selecionados previamente. Todavia, interessados em resolver seus conflitos por meio dos institutos da conciliação e da mediação, ainda que em âmbito pré-processual (antes de o processo ser instaurado), podem buscar o auxílio de conciliadores ou mediadores a qualquer época do ano. Basta procurar o serviço no fórum mais próximo ou entrar em contato com o Cejusc Estadual Catarinense de forma remota. 

Imagens: Divulgação/Freepik
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

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