Lar Legal regulariza moradias em quatro municípios do sul de Santa Catarina

Programa entregará, ao todo, 215 títulos de propriedade na região

Programa Lar Legal segue em sua jornada de entregar títulos de propriedade a moradores que vivem em áreas de vulnerabilidade social
O Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, entregou nos últimos dias títulos de propriedade a moradores de Balneário Gaivota e São Ludgero, no Sul. Ainda na mesma região, estão previstos dois eventos para os dias 5 e 10 de dezembro, em Imbituba e Armazém, respectivamente. Com esses atos, o programa simboliza a garantia de segurança jurídica e cidadania para famílias que aguardavam há anos a regularização de suas propriedades.

Em recentes solenidades realizadas em Balneário Gaivota e São Ludgero, foram entregues 80 títulos de propriedade. Agora, dezenas de moradores têm em mãos a garantia oficial de seus imóveis, como os 69 de Balneário Gaivota que estiveram na Câmara de Vereadores para receber os documentos, no último dia 22. São Ludgero promoveu o evento na quarta-feira, dia 27, no Auditório Municipal. Na oportunidade, o programa beneficiou 11 famílias do bairro Nossa Senhora Aparecida.

Outras solenidades já estão programadas para acontecer em Imbituba e Armazém. Com mais 135 títulos, o Lar Legal amplia o impacto na região. A regularização fundiária tem sido vista como um marco para as comunidades contempladas, não apenas por assegurar a posse, mas por possibilitar investimentos, financiamentos e melhorias nas condições de vida das famílias.

Programa Lar Legal

O programa, que busca regularizar áreas ocupadas irregularmente, é uma iniciativa do TJSC em parceria com prefeituras e cartórios locais. As entregas visam proporcionar dignidade, valorização imobiliária e inclusão social, além de fomentar o desenvolvimento urbano planejado.

Imagens: Divulgação/Prefeituras
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa