Lar Legal possibilita concretizar sonho de mais 115 famílias com título de propriedade 

Documentos foram entregues no Sul e Vale do Itajaí 

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Na última semana, o programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entregou títulos de propriedade a moradores que aguardavam há anos pela regularização de seus terrenos. O sonho de ter a terra oficialmente reconhecida se tornou realidade para 115 famílias de Capivari de Baixo e Nova Veneza, no Sul, e de Guabiruba, na Vale do Itajaí.

Com o documento em mãos, essas famílias agora têm segurança jurídica e podem planejar o futuro com mais tranquilidade. A iniciativa busca garantir o direito à moradia e fortalecer a cidadania por meio da regularização fundiária.

Na região Sul, o Lar Legal distribuiu títulos para famílias de Capivari de Baixo e Nova Veneza. O programa retornou a Capivari para a entrega de mais um lote de títulos. A passagem anterior do Lar Legal por lá foi em setembro de 2022. Desta vez, foram entregues 48 documentos que beneficiaram 64 pessoas, se considerada a composição familiar de todas, e um título ao município pela área pública, que também não estava regularizada.

A regularização chegou para moradores da rua Ademar Nazário Cardoso, no loteamento Crescêncio, no bairro Caçador. O processo iniciou em 2019, mas foi interrompido por dois anos em razão da pandemia da Covid 19. Os moradores estavam no imóvel irregularmente fazia mais de 40 anos.

A solenidade ocorreu no Parque Diamante + Energia e reuniu representantes do TJSC, do poder público municipal, da empresa responsável pelo processo de regularização, cartório e famílias beneficiadas.

Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso de Oliveira frisou que o Lar Legal é essencial para mudar a realidade de cidadãos que estão nessa mesma situação e em todas as partes do Estado. “Estamos transformando sonhos em realidade e trazendo mais justiça social para famílias que, por muito tempo, esperaram por esse momento”, disse o magistrado. Em Nova Veneza, o programa entregou seis títulos de propriedade.

No Vale do Itajaí, o Lar Legal beneficiou 61 famílias das ruas José Schirmer, Kurt Waldheim e Dario Fischer, em Guabiruba. A solenidade reuniu, na Câmara de Vereadores, cidadãos que buscavam a regularização dos imóveis há muito tempo e que, a partir de agora, celebram a conquista da estabilidade e da segurança em serem donos da terra onde vivem. 

Imagens: Divulgação/Programa Lar Legal
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa