COLETIVO FEMININO
Movi inicia formação do projeto de lei do Conselho dos Direitos da Mulher de Barra Velha 

Lideranças femininas de Barra Velha iniciaram a formação do projeto de lei que irá criar o Conselho Municipal da Mulheres de Barra Velha. Em nova reunião neste domingo (30), o Movimento Mulheres que Inspiram (Movi), reuniu as postulantes à formação do conselho para debater essa elaboração. 

O número de mulheres participantes nessa fase de elaboração ampliou neste encontro, segundo apontam ativistas como Cida Zonta e Elisabete Tamanini, a professora Betinha, que têm liderado o movimento. 

“Reunimos vários segmentos e lideranças comunitárias, de forma suprapartidária, com comerciantes, aposentadas, donas-de-casa, voluntárias, professoras, enfim, um painel diversificado das mulheres que querem lutar por seus direitos”, pontua Betinha. 

A urgência de criação deste instrumento, consultivo e participativo para o Município, segundo Betinha, se dá em virtude de não existir praticamente nada em defesa dos direitos da mulher em Barra Velha. 

“Anos se passaram da nossa Constituição que prevê a implantação de políticas públicas a serviço das Mulheres como direito constituído, assim como a Lei Maria da Penha de 2006, e outras legislações correlatas atuais que obrigam estados e municípios a constituírem conselhos, Delegacia da Mulher, Casas de Proteção e outras atividades que primem pelo apoio efetivo às mulheres”, observa Betinha.

As ativistas também apontam para o fato de as mulheres serem mais de 50% da população de Barra Velha, e entendem que está na hora de debater qualidade de vida, faixa de renda, remuneração, combate à violência doméstica, entre outras pautas relativas ao universo feminino, em benefício de todas. 

A expectativa é concluir a redação do esboço do projeto de lei nas próximas semanas, encaminhando-o para avaliação jurídica em seguida, uma vez finalizado, encaminhando-o para votação na Câmara de Vereadores – onde, só para se ter ideia, não foi eleita uma única vereadora mulher em 2024.  

A legislação em estudo, segundo Betinha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição, e também da Lei Maria da Penha, de 2006. 

A intenção é atender o que estabelece normas como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.