Em 47 segundos, vereadores aprovam 101 novos cargos comissionados em prefeitura de SC

Projeto foi enviado num dia e aprovado no outro

O projeto da reforma administrativa da prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, já está apto a entrar no livro dos recordes de tramitação. A proposta chegou à Câmara de Vereadores da cidade na segunda-feira, dia 31 de março, ao final da tarde. Nesta terça-feira, 1º de abril, os parlamentares concluíram as tramitações internas, incluindo a passagem pelas comissões permanentes, e fizeram duas aprovações em plenário. O que faltou, entretanto, foi discussão da proposta. Os textos passaram por unanimidade, apenas com uma abstenção, em votações que, somadas, duraram 47 segundos. E, o mais gritante, é que a reforma trouxe a criação de 101 cargos comissionados.

O projeto de lei complementar 17/2025 é de autoria do prefeito Eduardo Freccia (PL). O texto se refere a uma Reforma Administrativa que cria mais de 100 cargos entre assessores, assessores técnicos, gerentes e diretor. Somente para estes cargos a estimativa é de um custo de R$ 400 mil mensais. O subprocurador do município, no parecer jurídico, até fez uma observação sobre a necessidade de cautela em relação aos impactos financeiros e a observação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas deu parecer favorável.

O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no fim da tarde do dia 31 de março. Em menos de 24 horas, o projeto passou pelas principais comissões e foi colocado em votação. Havia a necessidade de duas votações. A primeira aconteceu às 19h23min, e durou 24 segundos. A segunda votação foi às 20h33min, e levou 23 segundos.

“A Prefeitura de Palhoça informa que a criação de novos cargos foi realizada para suprir a ampliação no atendimento à população, considerando o crescimento exponencial do município nos últimos anos. Nos últimos 15 anos, a população de Palhoça dobrou, resultando em um aumento significativo das demandas por serviços públicos. Diante desse cenário, é necessário adequar a estrutura administrativa para garantir um atendimento eficiente à população.

O município conta com pouca terceirização de serviços, sendo a maioria das funções executadas por servidores. Além disso, mesmo com o aumento no número de cargos, a média de servidores comissionados em relação aos servidores efetivos é menor do que a de municípios vizinhos, tanto maiores quanto menores do que Palhoça.

Toda a reestruturação está dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo o município com um índice ótimo na gestão dos recursos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado”.

Anderson Silva

anderson.silva@nsc.com.br