CÂMARA APROVA PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS DO MUNICÍPIO
Data de Publicação: 19 de março de 2026 18:08:00
CÂMARA APROVA PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS DO MUNICÍPIO
Na última sessão ordinária realizada no dia 16, a Câmara Municipal de São João do Itaperiú aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, que autoriza o Poder Executivo a implantar rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública em diversas vias do município. A medida contempla ruas já instituídas por lei e visa ampliar a infraestrutura urbana, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população.
De acordo com o texto aprovado, as obras incluem todos os serviços, materiais e equipamentos necessários para o pleno funcionamento da rede elétrica e do sistema de iluminação, seguindo rigorosamente os projetos técnicos aprovados pela concessionária, bem como as normas da ABNT e demais regulamentações do setor. A execução será realizada mediante processo licitatório, e os recursos são oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo com o desenvolvimento urbano e a melhoria dos serviços essenciais no município. Para mais informações e acesso completo aos projetos aprovados, acesse o site oficial: www.camarasji.sc.gov.br
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