USUCAPIÃO Nº 5003457-54.2024.8.24.0006/SC

AUTOR: MAYCKON MICHEL DE BORBA

RÉU: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

EDITAL Nº 310096919480

JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito 

Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS

Prazo do Edital: 30 dias

Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, representado pelo Lote 01, da Quadra 33 do Loteamento Jardim Balneário Piçarras, com área de 300,00 m2 e Localizado na Rua 1156, s/nº, no Bairro Itajuba, na cidade de Barra Velha, estado de Santa Catarina, onde possui as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vérHce -V-1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.043.152,53m e E 729.875,86m ; deste segue confrontando com a RUA 1156, com azimute de 345°27'02" por uma distância de 12,00 m, até o vérHce -V-2, de coordenadas N 7.043.164,14m e E 729.872,85m; deste segue confrontando com a propriedade de Luciano Boss, representado pelo Lote 01 - Quadra 89, do Loteamento Jardim Balneário Piçarras e com a propriedade de Ana crisHna Pereira Vargas, representado pelo Lote 02 - Quadra 89, do Loteamento Jardim Balneário Piçarras, com azimute de 75°27'02" por uma distância de 25,00 m, até o vérHce -V-3, de coordenadas N 7.043.170,42m e E 729.897,04m; deste segue confrontando com a propriedade de José MaHas Scherer, representado pelo Lote 02 - Quadra 33, do Loteamento Jardim Balneário Piçarras, com azimute de 165°27'02" por uma distância de 12,00 m, até o vérHce -V-4, de coordenadas N 7.043.158,81m e E 729.900,06m; deste segue confrontando com a propriedade de Ildomar Ernesto Perin, representado pelo Lote 03 - Quadra 33 do Loteamento Jardim Balneário Piçarras, com azimute 255°27'02" por uma distância de 25,00 m até o vérHce - V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 74,00 metros. Distante da esquina com a Avenida Simas em 25,00 metros, onde todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.