Projeto autoriza repasse de R$ 17,5 mil à ASBASJI para manutenção das atividades da entidade

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar um Termo de Colaboração com a Associação dos Bananicultores de São João do Itaperiú (ASBASJI) para o exercício de 2026.

A proposta prevê o repasse de R$ 17.500,00 à entidade, declarada de utilidade pública municipal, com o objetivo de apoiar a manutenção de suas atividades, custear despesas de funcionamento e fortalecer a representação dos produtores de banana e o desenvolvimento da agricultura no município.

Conforme o projeto, o valor será pago em sete parcelas mensais de R$ 2.500,00. A primeira parcela terá efeitos financeiros retroativos ao mês de junho de 2026, enquanto as demais serão repassadas de acordo com o cronograma previsto no Termo de Colaboração.

O texto também estabelece que a liberação das parcelas seguintes dependerá da apresentação e aprovação da prestação de contas da parcela anterior, em conformidade com a legislação federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A vigência da parceria será de sete meses, podendo ser prorrogada ou alterada mediante termo aditivo, desde que haja interesse público e observância da legislação vigente.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, permitindo a formalização da parceria e o repasse dos recursos destinados ao fortalecimento da bananicultura, uma das atividades agrícolas de destaque em São João do Itaperiú.

A Câmara Municipal segue analisando projetos que incentivam o desenvolvimento econômico, fortalecem as entidades locais e contribuem para o crescimento da agricultura de São João do Itaperiú.

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