Na tarde de ontem (13), os vereadores participaram de uma reunião com a secretária municipal de Finanças, Estela Roberta R. Gonçalves, e com Ronaldo, da Assessoria de Tributação, para tratar da adequação da legislação tributária do município às mudanças previstas na Reforma Tributária Federal.

O encontro teve como objetivo apresentar e discutir os principais impactos das novas regras nacionais sobre a arrecadação municipal e os ajustes que deverão ser realizados na legislação local para atender às determinações da reforma. A atualização das normas é necessária para garantir que o município esteja em conformidade com o novo modelo tributário estabelecido pelo Governo Federal.

Durante a reunião, os representantes da área técnica esclareceram dúvidas dos parlamentares e explicaram os procedimentos que deverão ser adotados ao longo do processo de transição. A proposta é que as futuras alterações na legislação municipal sejam analisadas pelo Poder Legislativo antes de sua implementação.

A Reforma Tributária Federal promove mudanças na estrutura de cobrança de tributos em todo o país, exigindo que estados e municípios atualizem suas legislações para acompanhar o novo sistema. Nesse contexto, o diálogo entre o Executivo e o Legislativo busca garantir segurança jurídica e uma transição organizada para o município.

A Câmara Municipal segue acompanhando as mudanças na legislação e promovendo o debate de temas que impactam a administração pública e a população, reforçando seu compromisso com a transparência e o interesse público.