CÂMARA DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ APROVA PROJETO QUE CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MERENDEIROS(A)

A Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais ocupantes do cargo de merendeiro(a). Com a votação favorável dos parlamentares, a proposta avança para a sanção do Poder Executivo.

A aprovação do projeto pelos vereadores representa uma etapa fundamental para que o benefício possa ser concedido aos profissionais da alimentação escolar. Cabe ao Poder Legislativo analisar, discutir e votar as propostas de interesse da comunidade, garantindo que medidas como essa possam se tornar lei.

De autoria do prefeito Rovani Delmonego, o projeto prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, correspondente a 10% sobre o vencimento básico do cargo. O benefício será destinado aos merendeiros efetivos e aos contratados por tempo determinado que estejam em efetivo exercício de suas funções.

A proposta reconhece as condições em que esses servidores desenvolvem suas atividades diárias no preparo da alimentação dos estudantes da rede municipal. Conforme o texto aprovado, o adicional será calculado sobre o salário-base do cargo e integrará a remuneração do servidor para todos os efeitos legais enquanto estiver sendo pago.

As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, abrangendo o Ensino Fundamental, as Creches e a Educação Infantil – Pré-Escolar.

A aprovação do Projeto de Lei nº 22/2026 reforça o papel da Câmara Municipal na análise e votação de propostas que impactam diretamente os servidores públicos e a prestação dos serviços oferecidos à população. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.