Momento histórico: Comarca de Penha realiza o primeiro júri popular desde implantação em agosto de 2022

Esse também é um momento histórico para o Ministério Público catarinense. O Promotor de Justiça Rene José Anderle representou o MPSC no Tribunal do Júri por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que foi instalada em 15 de fevereiro deste ano. O réu foi condenado a quase 11 anos de reclusão por tentativa de homicídio.

Pela primeira vez moradores de Penha formaram um Conselho de Sentença, no primeiro júri popular realizado na comarca após a implantação. Os sete jurados acolheram a tese do Promotor de Justiça Rene José Anderle para condenar o réu. Ele foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado como motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, razão pela qual recebeu a pena de 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.  O julgamento ocorreu nesta terça-feira (02/07).

Como os crimes ocorreram 

Conforme a denúncia do MPSC, o crime ocorreu no dia 23 de agosto do ano passado, no bairro Santa Lídia. Passava de 13 horas quando o condenado entrou na residência onde a vítima morava. O réu  aproveitou o momento em que o homem estava dormindo para desferir golpes de faca contra a vítima. O rapaz conseguiu escapar de ser morto com a ajuda de sua mãe, que intercedeu na tentativa de homicídio. O réu fugiu do local, mas na sequência voltou e teria ameaçado a mãe da vítima. 

Atuação do MPSC em Penha 

Penha foi elevada à categoria de comarca em agosto de 2022. Em novembro do mesmo ano, foi implantada a 1ª Promotoria de Justiça para atender a comunidade. Com o crescimento populacional do município, que segundo o Censo 2022 do IBGE aponta 33.663 habitantes, o que pode superar a marca de 200 mil pessoas na alta temporada de verão, o MPSC resolveu instalar em fevereiro de 2024 a 2ª Promotoria de Justiça, para ampliar os serviços à sociedade penhense.  

A 2ª Promotoria de Justiça de Penha tem atribuições nas áreas criminal comum; do Tribunal do Júri; da violência doméstica e familiar contra a mulher; nos efeitos relativos aos crimes contra criança e adolescente; no Juizado Especial Criminal; no controle da constitucionalidade; da ordem tributária; do controle externo da a atividade policial; da tutela difusa da segurança pública, da execução penal e da moralidade administrativa.   

"É um volume de trabalho bastante significativo, que vai ser enfrentado de uma forma muito mais adequada pelo Ministério Público catarinense", enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, à época da instalação. 

O Júri desta terça-feira (2/7) reforça o compromisso do MPSC com a população com o Conselho de Sentença sendo formado por integrantes da sociedade do município. 

"Hoje é um momento histórico para a comarca, para a cidade que faz a sua primeira sessão plenária, e felizmente o Conselho de Sentença acolheu as teses ministeriais e com justiça condenou o acusado às penas do homicídio tentado, como duas qualificadoras. É uma mensagem que a comunidade de Penha recebe de que esses atos como os que foram a julgamento não serão tolerados", relata o Promotor de Justiça Rene José Anderle. 

Ao réu, que já está preso, foi negado o direito de recorrer da sentença em liberdade. 

Legenda: O Promotor Rene José Anderle representou o MPSC no Tribunal do Júri

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau